Anúncio de procedimento n.º 1033/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506886964 - Município de Boticas
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 5460 304
Localidade: Boticas
Telefone: 00351 276410200
Fax: 00351 276410209
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: : Empreitada: "Complexo Mineiro Antigo do Vale Superior do Rio Terva - Centro Interpretativo de
Bobadela"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada contempla a reconstrução da antiga residência paroquial de Bobadela, bem como a construção de um volume contíguo à mesma, com vista à sua transformação num Centro Interpretativo que funcionará como porta de entrada do Parque Arqueológico do Vale do Terva. A residência é composta por rés-do-chão e andar, possui um pátio interior e encontra- se em adiantado estado de ruína.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 321765.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bobadela
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Boticas
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Reporta-se para o Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Boticas
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 5460 304
Localidade: Boticas
Telefone: 00351 276410200
Fax: 00351 276410209
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 50% b) Valia Técnica da Proposta - 50%
Para determinação da Valia Técnica da Proposta serão considerados os seguintes subfactores:
- Memória Descritiva (Md) - 30%
- Plano de Trabalhos (Pt) - 30%
- Plano de Mão-de-Obra (Mo) - 15%
- Plano de Equipamentos (Pe) - 15%
- Cronograma Financeiro (Cf) - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Boticas
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5460 304
Localidade: Boticas
Telefone: 00351 276410200
Fax: 00351 276410209
Endereço Electrónico: municipio@cm-boticas.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Boticas no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.
2. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 100,00 €, acrescido de IVA efectuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS com o NIB: 003501680000056453061.
2.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
2.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
3. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de
Procedimento.
Alvarás exigidos:
- A 1ª subcategoria da 4ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta;
- A 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria em classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem; a 7ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria em classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem; a 1ª subcategoria da 5ª categoria em classe correspondente à parte do trabalho a que respeite.
OU
Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional em classe correspondente ao valor global da proposta.
O projecto integra a candidatura "Complexo Mineiro Antigo do Vale Superior do Rio Terva" que foi apresentada no âmbito do Aviso de
Abertura de Concurso EEC PROVERE/PC/1/2010, do Eixo Prioritário II - Valorização Económica de Recursos Específicos, do ON.2 -
O Novo Norte. Este projecto faz parte do Plano de Acção "Aquanatur - Complexo Termal do Alto Tâmega", N-99-99-99-99-01-09, que obteve já o Reconhecimento Formal como Estratégia de Eficiência Colectiva (EEC PROVERE), em 15-06-2009, formalizado por
Despacho conjunto dos Ministros competentes, constituindo um dos seus Projectos Complementares.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Campos
Cargo: Presidente da Câmara
404420959