Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara, de 08 de Fevereiro de 2011, proferido na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal comum para provimento do cargo de Comandante dos Bombeiros Municipais de Olhão, conforme declaração de rectificação 78-A/2011 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8 de 12 de Janeiro de 2011, referente ao aviso 21298/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 22 de Outubro de 2010, foi nomeado, ao abrigo do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de Abril, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, com efeitos a 01 de Março de 2011, o seguinte candidato:
Cargo de Comandante - Luís António Correia Gomes, com a remuneração base de (euro) 2613,84, conforme previsto na alínea a) n.º 1 artigo 12.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de Abril.
23 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.
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