Alteração do Plano de Pormenor da Área de Desenvolvimento Turístico Da Comporta - ADT2
Isabel Cristina Soares Vicente, Vereadora da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Alcácer do Sal:
Torna Público, nos termos e para os efeitos dos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, que a Câmara Municipal, na sua reunião de 3/02/2011, deliberou, concluída a fase de elaboração, e após realização da Conferência de Serviços, abrir o período de discussão pública à alteração do Plano de Pormenor da Área de Desenvolvimento Turístico da Comporta ADT 2, aprovado através de deliberação da Assembleia Municipal de Alcácer do Sal de 29 de Fevereiro de 2008, publicada no Diário da República n.º 74, 2.ª série, de 15 de Abril de 2008.
A proposta da alteração do Plano de Pormenor está disponível para consulta no edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal, na Secretaria da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, e na Junta de Freguesia da Comporta.
Assim, no prazo de 22 dias, com início decorridos cinco dias, da data da publicação no Diário da República, podem ser apresentadas reclamações observações ou sugestões.
16 de Fevereiro de 2011. - A Vereadora do Pelouro, Isabel Cristina Soares Vicente.
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