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Despacho (extracto) 4291/2011, de 7 de Março

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com a trabalhadora Maria da Conceição Lopes Aleixo Fernandes

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 4291/2011

Na sequência da aprovação e consequente recrutamento no âmbito de procedimento concursal aberto pelo Aviso 18764/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 22 de Setembro, para ocupação de 1 posto de trabalho previsto, e não ocupado, do mapa de pessoal dos Serviços Centrais do IGESPAR,I. P., foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos das disposições conjugadas constantes do n.º 3 do artigo 9.º e artigos 20.º e 21.º todos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e n.º 3 do artigo 17.º, do preâmbulo da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, entre este Instituto e a trabalhadora Maria da Conceição Lopes Aleixo Fernandes para a carreira e categoria de técnico superior, correspondente entre a 6.ª e 7.ª posição remuneratória da referida carreira e ao nível remuneratório entre o 31 e o 35 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de Março de 2011, inclusive.

01 de Março de 2011. - A Directora do Departamento de Gestão, em substituição, Fernanda Garção.

204416422

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1231670.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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