Aviso DD169, de 21 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 270, de 21.11.1980, Pág. 3944
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Data:
1980-11-21
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Torna público que foram depositados instrumentos de adesão e ratificação à Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias.
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo dos Estados Unidos Mexicanos comunicou o seguinte:
a) O Estado independente de Papua-Nova Guiné depositou, em 17 de Março de 1980, o instrumento de adesão à Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias, feita em Dezembro de 1972;
b) A República das Honduras depositou, em 2 de Maio de 1980, o instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias, feita em Dezembro de 1972.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 7 de Novembro de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/11/21/plain-12314.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/12314.dre.pdf .
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