Despacho (extracto) 4050/2011, de 3 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 44/2011, Série II de 2011-03-03.
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Data:
2011-03-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação referente ao capitão-de-fragata FZ 26385, Rui Manuel da Graça Lopes Carrinho, em substituição do capitão-de-fragata FZ RES 266173, Benjamim de Jesus Correia
Despacho (extracto) n.º 4050/2011
Por despacho de 16 de Setembro de 2010 do Director-Geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo Despacho 14447/2010, de 12 de Agosto, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16 de Setembro de 2010 e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, foi nomeado o Capitão-de-Fragata FZ 26385 Rui Manuel da Graça Lopes Carrilho, por um período de trezentos e sessenta e cinco (365) dias, com início em 19Set10, em substituição do Capitão-de-Fragata FZ RES 266173 Benjamim de Jesus Correia, para desempenhar funções de Assessoria Técnica no âmbito do Projecto n.º 8 - Marinha de Guerra Angolana, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 de Fevereiro de 2011. - O Subdirector-Geral, Arnaut Moreira.
204396181
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1230976.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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