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Aviso 6143/2011, de 2 de Março

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Sumário

Publica a exoneração e a nomeação de funções de secretário do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara

Texto do documento

Aviso 6143/2011

Mário Caetano Teixeira Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que:

Em cumprimento do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27.02, ao abrigo do artigo 73.º da Lei 169/99, de 18.09, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11.01, por seu despacho datado de 24/01/2011, deferiu o pedido de exoneração das funções de secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal, de Maria Odete Ferreira Gomes, técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Tarouca, com efeitos a partir de 01/02/2011.

Na mesma data nomeou Luciana Maria Oliveira Correia para o exercício das funções de secretária do referido gabinete, com início de produção de efeitos em 01/02/2011 até ao termo do corrente mandato autárquico.

04/02/2011. - O Presidente da Câmara, Mário Caetano Teixeira Ferreira.

304378523

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1230886.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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