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Aviso 6093/2011, de 2 de Março

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Sumário

Afectação ou reafectação dos trabalhadores do mapa de pessoal

Texto do documento

Aviso 6093/2011

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 22 de Fevereiro de 2011 e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art. 68.º da Lei 169/99, de 18/09, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, conjugado com o artigo 8.º e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23/10, procedi à afectação/reafectação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Albergaria-a-Velha, com referência ao Regulamento da organização dos serviços municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6 de 10 de Janeiro de 2011, e que a mesma se encontra publicitada na página electrónica do Município e nos locais públicos do costume.

22 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, João Agostinho Pinto Pereira.

304386664

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1230823.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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