Deliberação (extracto) n.º 609/2011
Por deliberação de 29 de Dezembro, do Conselho Directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.:
Na sequência do procedimento concursal comum, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29/04/2010, sob o Aviso 8521/2010, foi autorizada, por deliberação do Conselho Directivo de 29 de Dezembro de 2010, e nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, do n.º 1 do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 21.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Manuel do Nascimento Fernandes, para ocupação de um posto de trabalho da carreira especial médica, categoria de Assistente, constantes do Mapa de Pessoal da Delegação Regional do Centro do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., ficando o trabalhador posicionado no 4.º escalão, índice 175, da respectiva carreira, fixada nos termos do artigo 214.º do RCTFP e no mapa II do Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
23 de Fevereiro de 2011. - O Delegado Regional da DRC do IDT, I. P., António Carlos de Paiva Ramalheira.
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