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Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, por motivo de mudança de serviço, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado a assistente operacional, Licínia Vale Ascensão, com efeitos a 14 de Janeiro de 2011.
9 de Fevereiro de 2011. - A Administradora-Delegada, Ana Maria Moreira Ferreira, Eng.ª
304333179
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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