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Aviso 5924/2011, de 28 de Fevereiro

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Sumário

Licença sem remuneração

Texto do documento

Aviso 5924/2011

Para os devidos efeitos, se torna público que por meu despacho 31/12/2010 foi autorizado o pedido de "Licença sem remuneração", no período de 14 de Março a 17 de Junho, à trabalhadora desta Câmara Municipal, Tânia Cristina Ramalho Jordão, Assistente Operacional, de acordo com o estipulado no artigo 234 e seguintes do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro.

15 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.

304374651

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1230269.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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