Aviso 5921/2011, de 28 de Fevereiro
Licença sem remuneração
Aviso 5921/2011
Para os devidos efeitos, se torna público que por meu despacho 29/12/2010 foi autorizado o pedido de "Licença sem remuneração", ao trabalhador desta Câmara Municipal, Francisco Joaquim Martins Ribeiro, Assistente Operacional, de acordo com o estipulado no artigo 234 e seguintes do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com início em 12 de Fevereiro de 2011.
11 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.
304373899
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1230266.dre.pdf .
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