Anúncio de procedimento n.º 866/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.
A/c da Direcção de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística
Endereço: Estação do Rossio
Largo Duque do Cadaval n.º 17 - Fracção A
Código postal: 1200 160
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211021711
Fax: 00351 211022949
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para a "Estabilização de taludes de escavação entre o Km 124+500 e o Km 124+700 e entre o Km
125+460 e o Km 125+810, Linha do Douro"
(eContratos n.º 5010005451)
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada suporta-se num Projecto de Execução que pretende estabilizar os taludes escavação entre o Km 124+500 e o Km 124+700 e entre o km 125+460 e o Km 125+810, na Linha do Douro, através de um falso túnel, alguns reperfilamentos, e colocação de pregagens, com betão projectado, sempre associados a um sistema de drenagem eficaz.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45111230
Valor: 0.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45221242
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 45111240
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Linha do Douro - Entre o Km 124+500 e o Km 124+700 e entre o Km 125+460 e o Km 125+810.
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Sabrosa
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 380 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso.
O concorrente terá de ser detentor de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 7ª subcategoria, da 5ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual; ii) A habilitação de empreiteiro geral de obras ferroviárias e em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere em i).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Direcção de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística
Endereço desse serviço: Estação do Rossio
Largo Duque do Cadaval n.º 17 - Fracção A
Código postal: 1200 160
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211021711
Fax: 00351 211022949
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300 euros + IVA, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede
Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E. , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o
NIB 0035 0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma electrónica anteriormente referida.
A quantia refere-se à disponibilização das peças do concurso aos interessados na plataforma electrónica referida em 9.2.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 34 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 50%
2. Prazo - 10%
3. Valia Técnica - 30%
4. Nota Técnica sobre a Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho - 5%
5. Nota Técnica sobre a Gestão da Qualidade - 2,5%
6. Nota Técnica sobre o Sistema de Gestão Ambiental - 2,5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211021711
Fax: 00351 211022949
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 2.600.000,00 € (dois milhões e seiscentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica anoGov utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direcção de
Contratualização, Serviços Partilhados e Logística, sita na Estação do Rossio, Largo Duque do Cadaval n.º 17 - Fracção A - 1200-160
Lisboa (telefone: 211022949, fax: 211021711), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma electrónica utilizada pela REFER.
O prazo de execução é o proposto pelos concorrentes, sendo o prazo máximo de 380 (trezentos e oitenta) dias de calendário e o mínimo de 320 (trezentos e vinte) dias de calendário, indicado em 7), começa a contar-se da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o Dono da Obra comunique ao Empreiteiro a aprovação do Plano de Segurança e
Saúde, nos termos da legislação aplicável, caso esta última data seja posterior.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17.00 horas do dia 30 de Março de 2011.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efectuadas através da plataforma electrónica anoGov, com excepção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Luís Filipe Pardal
Cargo: O Presidente do Conselho de Administração
404396319