Declaração DD2473, de 15 de Março
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 61, de 15.03.1982, Pág. 576
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Data:
1982-03-15
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Rectifica o Decreto Regulamentar Regional nº 2/82/A, de 18 de Fevereiro (altera o quadro de pessoal da Direcção Regional dos Assuntos Culturais), e n.º 3/82/A, de 27 de Fevereiro (altera o quadro do pessoal docente das escolas preparatórias da Região Autónoma dos Açores), passando respectivamente para o n.º 4/82/A e n.º 5/82/A.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os decretos regulamentares regionais publicados em 18 e 27 de Fevereiro findo com os n.os 2/82/A e 3/82/A passarão a 4/82/A e 5/82/A, respectivamente.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Março de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.
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