Anúncio de procedimento n.º 862/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507190327 - MoveAveiro - Empresa Municipal de Mobilidade, E.M.
Endereço: Rua Artur Almeida Eça
Código postal: 3800 111
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234380560
Fax: 00351 234380569
Endereço Electrónico: moveaveiro@moveaveiro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público 01/2011 - Aquisição de uma Embarcação tipo "Ferry Boat"
Descrição sucinta do objecto do contrato: É objecto do presente contrato a aquisição de uma embarcação do tipo "Ferry Boat" para o transporte de passageiros e viaturas
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34512100
Valor: 800000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Artur Almeida Eça
3800-111 Aveiro
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II ao presente programa de concurso
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O suporte físico das peças do presente concurso, encontra-se disponível para consulta, todos os dias úteis, na sede da MoveAveiro -
Empresa Municipal de Mobilidade, E.M., das 09h00min às 12h30min e das 14h00min às 17h00min, desde o dia da publicação do respectivo anúncio até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas.
Endereço desse serviço: Rua Artur Almeida Eça
Código postal: 3800 111
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234380560
Fax: 00351 234380569
Endereço Electrónico: moveaveiro@moveaveiro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.000,00€ (mil euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 30 %
Este factor é avaliado pela seguinte formula:
Cp= [(Pb - Pi) / (Pb - Pm)]/ 100
Em que:
Cp - classificação final do preço
Pb - Preço base do bem
Pi - Preço proposto do bem
Pm - Preço anormalmente baixo quando seja 50 % ou mais inferior ao preço base do bem
2 - Condições de pagamento - 70%
O pagamento do bem será efectuado em prestações mensais, sucessivas e de igual valor, facturando-se a 1º aquando da entrega do bem e sendo o seu numero avaliado segundo a seguinte tabela:
De 2 a 23 prestações : 0 pontos;
De 24a 36 prestações : 20 pontos;
De 37 a 48 prestações : 40 pontos;
De 49 a 60 prestações : 60 pontos;
De 61 a 80 prestações : 80 pontos;
Superior a 80 prestações : 100 pontos;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Moveaveiro, E.M.
Endereço: Rua Artur Almeida Eça
Código postal: 3800 111
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234380560
Fax: 00351 234380569
Endereço Electrónico: moveaveiro@moveaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel da Silva Santos
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404393249