Anúncio de procedimento n.º 857/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051054 - Município de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMA - Departamento de Obras Municipais/DMPATO
Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212724387
Fax: 00351 212724493
Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSOLIDAÇÃO DA ESCARPA RIBEIRINHA DA BOCA DO VENTO
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trata-se de uma obra de consolidação/estabilização da Escarpa Ribeirinha do Olho de Boi a ser realizada entre a zona do elevador panorâmico e o Quartel da GNR, passando pelo Miradouro do Jardim do castelo, numa extensão de cerca de 190 metros de comprimento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1298000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45243110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Boca do Vento - Almada
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Alvará para a presente obra, deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes:
A 3ª subcategoria (Túneis e outros trabalhos de geotecnia) da 5ª categoria (Outros Trabalhos) na classe correspondente ao valor global da obra, de acordo com o nº 1 do artº 31º do Dec-Lei 12/2004 de 9/1;
E
A 1ª subcategoria (Demolições), 2ª subcategoria (Movimentação de terras) e a 12ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5ª categoria (Outros Trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DOM/DMPATO
Endereço desse serviço: Avº Dº Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1: "Valia Técnica da Proposta (40%), com subfactores "Memória Descritiva e Justificativa" - 10 pontos e Plano de Trabalhos - 30 pontos
Factor 2 - "Preço da Proposta" (60%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Almada
Endereço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2800 158
Localidade: Almada
Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
PPI: 2008/I/29
As causas de não adjudicação, são as previstas no nº 1 do artº 79º do CCP.
De acordo com o disposto na alínea d) do nº 1 do mesmo artigo, não haverá lugar a adjudicação, se a transferência de verba comunitário do QREN, para o presente projecto, já devidamente aprovada, não vier a ocorrer.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada
404388179