Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, do artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de sete postos de trabalho na carreira de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais), aberto por aviso 5047/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48 de 10/03/2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com Maria Inês Pinto Carvalho Constantino, Isabel Maria Correia Gomes, Maria Laura Ribeiro Lopes Pinto, Marina Pereira de Sousa Cabral, Alda Cardoso Teixeira, Filomena Maria Florindo Narciso e Isabel Maria dos Santos Machado do Rio, classificadas em 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º lugar, respectivamente, a partir do dia 24/01/2011, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única, equivalente a 485,00(euro).
Para os efeitos previstos nos números 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Mário André Alves Ribeiro Sampaio, Chefe da Divisão Municipal do Desporto, Juventude e Tempos Livres;
Vogais efectivos: Maria Teresa Pereira Santos, técnica superior - área de recursos humanos, da Divisão Municipal da Cultura e Educação, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Cristina Pereira dos Santos, técnica superior - jurista do Gabinete de Apoio Jurídico.
Vogais suplentes: Ana Patrícia Carvalho Morais Sequeira, técnica superior - área de história de arte da Divisão Municipal da Cultura e Educação e Otília Maria Rodrigues Machado Magalhães, técnica superior - área de animação sócio cultural na Divisão Municipal da Cultura e Educação.
27 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. José Artur Fontes Cascarejo.
304279582
