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Aviso 5749/2011, de 25 de Fevereiro

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Sumário

Celebra contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria Estela Cardoso Nunes como técnica superior (educação física) e nomeia o júri do período experimental

Texto do documento

Aviso 5749/2011

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, do artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior (na área de educação física), aberto por aviso 20046/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197 de 11/10/2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Maria Estela Cardoso Nunes, a partir do dia 24/01/2011, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, equivalente a 1201,48(euro).

Para os efeitos previstos nos números 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Mário André Alves Ribeiro Sampaio, Chefe da Divisão Municipal do Desporto, Juventude e Tempos Livres.

Vogais efectivos: Cristina Pereira dos Santos, técnica superior - jurista do Gabinete de Apoio Jurídico, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Joana Isabel Tulha Moutinho, técnica superior - área de educação física na Divisão Municipal do Desporto, Juventude e Tempos Livres.

Vogais suplentes: Maria Teresa Pereira Santos, técnica superior - área de recursos humanos, da Divisão Municipal da Cultura e Educação e Ana Patrícia Carvalho Morais Sequeira, técnica superior - área de história de arte da Divisão Municipal da Cultura e Educação.

27 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. José Artur Fontes Cascarejo.

304279655

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1229797.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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