Despacho 23993/2000, de 23 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 271, de 23.11.2000, Pág. 19009
- Data: 2000-11-23
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Sumário
Declara a utilidade pública da expropriação do prédio necessário à obra de alargamento da foz da ribeira de Alcobaça e à reparação de um rombo existente no talude do Rio Tejo, a realizar pelo Instituto da Água.
Aviso
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