Anúncio de procedimento n.º 837/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506873412 - Município de Monforte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Av. General Humberto Delgado, n.º 7
Código postal: 7450 129
Localidade: Monforte
Telefone: 00351 245578060
Fax: 00351 245573423
Endereço Electrónico: duosu@cm-monforte.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA CENTRO DE ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES E
INSTALAÇÕES DE APOIO E DINAMIZAÇÃO SÓCIO-CULTURAL
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 233662.41 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212100
Valor: 233662.41 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Sérgio Rui Pedrosa Palma Madeira, em Monforte
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Monforte
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no ponto 6 do Programa de Procedimento, nomeadamente, Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Conservação e do
Imobiliário, contendo a 4.ª subcategoria da 1.ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta. Serão ainda admitidos ao concurso os concorrentes titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações:
6.ª subcategoria, da 1.ª categoria, 1.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 4.ª categoria, 8.ª subcategoria da 2.ª categoria das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o corrente não recorra à faculdade conferida no ponto 18.3 do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Avenida General Humberto Delgado, n.º 7
Código postal: 7450 129
Localidade: Monforte
Telefone: 00351 245578060
Fax: 00351 245573423
Endereço Electrónico: duosu@cm-monforte.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço: 60 %
- Prazo de Execução: 30%
- Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra: 10 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Monforte
Endereço: Praça da República
Código postal: 7450 115
Localidade: Monforte
Telefone: 00351 245578060
Fax: 00351 245573423
Endereço Electrónico: cm-monforte@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A Câmara Municipal reserva o direito de não adjudicar, ou de protelar a adjudicação até à obtenção do financiamento externo.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel Alexandre Ferreira Rasquinho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Monforte
404391053