Anúncio de procedimento n.º 829/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500032386 - Associação de Beneficiários do Roxo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng António Manuel Rocha Parreira
Endereço: Estrada Nacional 383, Montes Velhos
Código postal: 7600 411
Localidade: São João de Negrilhos
Telefone: 00351 284660100
Fax: 00351 284660109
Endereço Electrónico: a.parreira@abroxo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 1/2011/DT/ABR - Fornecimento de Electricidade em Média Tensão
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de Electricidade em Média Tensão nas instalações da ABR
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos de Habilitação referidos no nº 1 e no nº4 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos.
Documento comprovativo do licenciamento do exercicio de actividade de Comercializador de Energia pela Direcção Geral de Energia e
Geologia
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Beneficiários do Roxo (ABR)
Endereço desse serviço: Estrada Nacional 383, Montes Velhos
Código postal: 7600 411
Localidade: São João de Negrilhos
Telefone: 00351 284660100
Fax: 00351 284660109
Endereço Electrónico: elisa.barradas@broxo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças que integram o procedimento encontram-se disponíveis, sem custo, para download na plantaforma electrónica utilizada: www.bizgov.pt, onde os interessados deverão inscrever-se. Regime de contratação:
DL nº 18/2008, de 29.01
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação adoptado é o da proposta económicamente mais vantajosa, tendo em conta a ponderação os factores e eventuais subfactores de ponderação. A adjudicação sérá feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos preços unitários aplicáveis a cada termo tarifário e a cada ponto de entrega, e considerando-se como tal a que apresente o menor valor de referência, em resultado da aplicação da fórmula constante do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção da Associação de Beneficiários do Roxo
Endereço: Estrada Nacional 383, Montes Velhos
Código postal: 7600 411
Localidade: São João de Negrilhos
Telefone: 00351 284660100
Fax: 00351 284660109
Endereço Electrónico: roxoab@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O fornecimento gratuito das peças de procedimento por via electrónica será feito através da plantaforma electrónica contratada pela
ABR: www.bizgov.pt, onde os interessados deverão inscrever-se.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Rocha Parreira
Cargo: Presidente Direcção
404384606