Anúncio de procedimento n.º 827/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502106506 - Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Estratégico
Endereço: Convento de S.Francisco, Apartado 4
Código postal: 2304 909
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249730060
Fax: 00351 249730069
Endereço Electrónico: geral@cimt.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PIAL Médio Tejo - Elaboração de Planos Locais de Promoção da Acessibilidade
Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração de Planos Locais de Promoção e Acessibilidade.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 165000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71000000
Valor: 165000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Abrantes, Rossio, Pego, Tramagal, Entroncamento, Ourém, Fátima e Tomar
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Entroncamento
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Ourém
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O s referidos no n.º1, 4 e 5 do art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Endereço desse serviço: Convento de S.Francisco - Avenida General Bernardo Faria
Código postal: 2300 535
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249730060
Fax: 00351 249730069
Endereço Electrónico: geral@cimt.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência Curricular: os candidatos devem possuir experiência na execução de trabalhos de natureza semelhante ao objecto do presente concurso - planos de promoção da acessibilidade, designadamente:
- N.º de trabalhos de dimensão relevante ( Valor contratual igual ou superior a 25.000€), contratados nos últimos 4 anos ( considerados desde 1.01.1007 até 31.12.2010>=1; b) Recursos Humanos: Os candidatos devem dispor de recursos humanos com experência comprovada e com habilitações académicas adequadas ao desenvolvimento dos trabalhos objecto de concurso, com pelo menos:
- Equipa Técnica a afectar ao projecto composta com, pelo menos 3 Técnicos, com habilitação académica mínima de licenciatura na área do Urbanismo e experiência mínima comprovada de 3 anos no desenvolvimento de estudos urbanísticos, dos quais: i) 1 Técnico Coordenador do Projecto, com habilitação académica mínima de mestrado e experiência mínima comprovada de 3 anos na coordenação de Projectos; ii) 1 Técnico com formação comprovada na área de sistemas de informação geográfica; c) Certificação DGERT: os candidatos devem dispor da certificação DGERT exigida para ministrar as acções de formação previstas no âmbito do presente procedimento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não há
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço Global (P) - 30% b) Qualidade Técnica dos Estudos (E) - 25% c) Articulação dos Trabalhos (A) - 10% d) Adequação do Sistema de Informação e Modelo de Dados SIG (I) - 15% e) Planeamento das Acções de Informações/Sensibilização e Formação (F) - 20%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Endereço: Convento de S.Francisco - Apartado 4
Código postal: 2304 909
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249730060
Fax: 00351 249730069
Endereço Electrónico: geral@cimt.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/24
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Taborda
Cargo: Técnica Superior
404377276