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Aviso 5566/2011, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Alteração das especificações do lote 10 do loteamento sito no lugar de Monte Real, da freguesia de Rio Côvo Santa Eulália, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 25/2006, emitido em 19 de Julho de 2006, requerida por Martins & Filhos, S. A.

Texto do documento

Aviso 5566/2011

Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção em vigor, e conforme o previsto no artigo 19.º, do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Barcelos e por despacho do Sr. Presidente da Câmara, datado de 26-01-2011, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à alteração das especificações do lote 10 (dez), do loteamento sito no lugar de Monte Real, da freguesia de Rio Côvo Santa Eulália, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 25/2006, emitido em 19-07-2006, a que se refere o processo 74704, requerida por Martins & Filhos, S. A., contribuinte n.º 500968764, durante o período de 20 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.

O processo de alteração ao referido alvará, encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 9:00 às 15:30 horas, na Secretaria do Departamento de Planeamento e Gestão Urbana, da Câmara Municipal de Barcelos.

2 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes.

304304472

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1229325.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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