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Anúncio de Procedimento 5117/2015, de 19 de Agosto

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Sumário

Concurso Público para atribuição de 1 (uma) licença de táxi

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5117/2015

NIF e designação da entidade adjudicante:

501305564 - Município da Chamusca

Concurso Público para atribuição de 1 (uma) licença de táxi

De harmonia com o deliberado pela Câmara Municipal na sua reunião de 07 de agosto de 2015, nos termos do disposto no Decreto-Lei 251/98, de 11 de Agosto, na sua redação atual, e do Regulamento Municipal da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos

Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi do Concelho da Chamusca, encontra-se aberto concurso público, pelo prazo de 15 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República para atribuição de 1 (uma) licença de táxi. Mais faz saber que o correspondente Programa de Concurso se encontra disponível no Balcão Único da Câmara Municipal de Chamusca, sito na

Rua Direita de S. Pedro, Chamusca, onde poderá ser consultado ou adquiridas fotocópias mediante o pagamento previsto na tabela de taxas, bem como no site oficial da Câmara Municipal - www.cm-chamusca.pt.

17 de agosto de 2015

Presidente da Câmara Municipal da Chamusca

Dr. Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado

308878236

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1228806.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-08-11 - Decreto-Lei 251/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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