Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torno público que, por motivo de rescisão por mútuo acordo, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local, regulado na Portaria 209/2014, de 13 de outubro, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, o trabalhador Pedro Dinis da Costa Reis, carreira/categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1, com efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2015.
07 de agosto de 2015. - A Vice-Presidente da Câmara, com competências delegadas, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.
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