Abertura de concurso para atribuição de 20 contratos de trabalho para assistentes operacionais, em regime de contrato a termo resolutivo certo, para o ano escolar 2015/2016
Está aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de 20 postos de trabalho de assistente operacional, em regime de contrato a termo resolutivo certo, no período compreendido entre o dia 1 de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2016.
1 - Caracterização do posto de trabalho: assistente operacional, de grau 1. Competências: vigilância, suporte às atividades escolares, limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações.
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Benfica, Lisboa.
3 - Remuneração ilíquida: 505,00 (euro) correspondente ao ordenado mínimo nacional.
4 - Habilitações: escolaridade obrigatória que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
5 - Os requisitos gerais de admissão estão definidos no LVCR (Lei 35/2014 de 20 de junho).
6 - Prazo de duração das candidaturas: 10 dias úteis, contados da data da publicação no Diário da República, mediante preenchimento obrigatório de formulário tipo, o qual está disponível nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Benfica, Lisboa.
6.1 - Apresentação de documentos obrigatórios sob pena de exclusão: fotocópias do certificado de habilitações literárias, do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, do número de identificação fiscal, do número de identificação da Segurança Social, do curriculum vitæ, atualizado e devidamente assinado, juntamente com as declarações do tempo de serviço mencionado no curriculum vitæ.
7 - Dada a urgência do procedimento o método de seleção será exclusivamente a Avaliação Curricular (AC), visando a análise da qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, a qual traduzir-se-á na seguinte fórmula:
AC = {(HAB) + (EP) + 4 [EPA (EPA 1 + EPA 2)] + (FP)} / 7
Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, constituem-se sequencialmente critérios de desempate a valoração obtida em EPA 2 e EPA 1.
7.1 - Sendo que:
- (HAB) Habilitação Académica de Base, graduada com a seguinte pontuação:
i) 20 valores - Habilitação de grau académico superior;
ii) 18 valores - 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou cursos que lhe sejam equiparados;
iii) 16 valores - escolaridade obrigatória, ou curso que lhe seja equiparado;
- (EP) Experiência Profissional, tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções, para as quais se promove o presente procedimento concursal, de acordo com a seguinte pontuação:
i) 20 valores - 5 anos ou mais de tempo de serviço em contexto educativo ou escolar;
ii) 16 valores - de 3 anos a 5 anos de tempo de serviço em contexto educativo ou escolar;
iii) 14 valores - de 1 ano a 3 anos de tempo de serviço em contexto educativo ou escolar;
iv) 10 valores - menos de 1 ano de tempo de serviço em contexto educativo ou escolar;
v) 6 valores - 10 ou mais anos de tempo de serviço em contexto diverso;
vi) 3 valores - menos de 10 anos de tempo de serviço em contexto diverso;
vii) 0 valores - sem experiência profissional;
- (EPA) Experiência Profissional no Agrupamento (EPA 1 + EPA 2), em que EPA 1 se constitui como o tempo de serviço, e o EPA 2, o desempenho profissional no exercício das funções inerentes à carreira e categoria, de acordo com a seguinte pontuação:
EPA 1:
i) 10 valores - 36 meses ou mais tempo de serviço;
ii) 8 valores - de 30 a 36 meses de tempo de serviço;
iii) 6 valores - de 24 a 30 meses de tempo de serviço;
iv) 4 valores - de 12 a 24 meses de tempo de serviço;
v) 2 valores - de 1 a 12 meses de tempo de serviço;
vi) 1 valores - menos de 1 mês de tempo de serviço;
vii) 0 valores - sem tempo de serviço no Agrupamento;
EPA 2:
i) 10 valores - desempenho totalmente adequado à função, com elevadas competências técnicas e relacionais, assiduidade e pontualidade;
ii) 6 valores - desempenho adequado à função, demonstrando competências técnicas e relacionais, com assiduidade e pontualidade regular;
iii) 2 valores - desempenho minimamente adequado, demonstrando diversas carências nas competências técnicas e relacionais, na assiduidade e pontualidade;
iv) 0 valores - desempenho inadequado à função, evidenciando carências graves em competências técnicas e relacionais, assiduidade e pontualidade irregular;
- (FP) Formação Profissional direta ou indiretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar:
i) 20 Valores - Formação Profissional de nível III, equivalente ou superior na área funcional;
ii) 18 Valores - Formação Profissional de nível II ou equivalente na área funcional;
iii) 10 valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 25 ou mais horas;
iv) 5 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de horas inferior a 25 horas;
v) 2 Valores - Formação indiretamente relacionada com a área funcional independentemente da duração em horas;
vi) 0 Valores - Ausência de formação.
8 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar. Das candidaturas admitidas, ao presente procedimento concursal, elaborar-se-á uma bolsa de recrutamento para os procedimentos concursais semelhantes no conteúdo e na forma, a ocorrer no ano letivo 2015/2016.
Parecer dos Membros do Governo (n.º 6 do artigo 6.º da LVCR):
Despacho de 28 de julho de 2015 do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.
10 de agosto de 2015. - O Diretor, Manuel Figueira Castilho Esperança.
208867999
