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Ao abrigo do disposto no artigo 9.º, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, exonero, a seu pedido, Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino, do cargo de assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2015.
31 de julho de 2015. - A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
208865779
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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