Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 13 de Dezembro de 2010, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, artigo 8.º e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, procedeu à afectação/reafectação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município, em conformidade com a Estrutura Nuclear dos serviços do Município de Vila Pouca de Aguiar, aprovada por deliberação da Assembleia Municipal de 19 de Fevereiro de 2010, sob proposta da Câmara Municipal aprovada por deliberação de 1 de Fevereiro de 2010 e com a Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais aprovada por deliberação da Câmara Municipal de 03 de Maio de 2010 e por despacho do Presidente da Câmara 03 de Dezembro de 2010.
8 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Domingos Manuel Pinto Batista Dias.
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