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Aviso 5218/2011, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Afectação/reafectação de trabalhadores do município de Vila Pouca de Aguiar

Texto do documento

Aviso 5218/2011

Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 13 de Dezembro de 2010, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, artigo 8.º e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, procedeu à afectação/reafectação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município, em conformidade com a Estrutura Nuclear dos serviços do Município de Vila Pouca de Aguiar, aprovada por deliberação da Assembleia Municipal de 19 de Fevereiro de 2010, sob proposta da Câmara Municipal aprovada por deliberação de 1 de Fevereiro de 2010 e com a Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais aprovada por deliberação da Câmara Municipal de 03 de Maio de 2010 e por despacho do Presidente da Câmara 03 de Dezembro de 2010.

8 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Domingos Manuel Pinto Batista Dias.

304336792

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1227835.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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