Despacho Normativo 74/97, de 13 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 11, de 13.03.1997, Pág. 141
- Data: 1997-03-13
- Diploma não vigente
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Sumário
Regulamenta o disposto na Resolução nº 29/97, de 13 de Março. (Cria o Programa Social de Ocupação de Adultos PROSA).
Aviso
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