Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, nos termos do estatuto do pessoal dirigente, estabelecido pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 02/02/2011, foi nomeado, em regime de substituição, para exercício das funções de Chefe da Divisão de Administração Geral, o Técnico Superior Juvenal Bastos da Cunha, com possibilidade de opção pela remuneração do lugar de origem, com efeitos desde 3 de Fevereiro de 2011.
4 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente.
304316663