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Aviso 5025/2011, de 18 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação em regime de substituição

Texto do documento

Aviso 5025/2011

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, nos termos do estatuto do pessoal dirigente, estabelecido pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 02/02/2011, foi nomeado, em regime de substituição, para exercício das funções de Chefe da Divisão de Administração Geral, o Técnico Superior Juvenal Bastos da Cunha, com possibilidade de opção pela remuneração do lugar de origem, com efeitos desde 3 de Fevereiro de 2011.

4 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente.

304316663

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1227297.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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