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Aviso (extracto) n.º 4990/2011
Nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei 55-A/2010 de 31 de Dezembro, foi prorrogada a situação de mobilidade interna intercategorias do Assistente Operacional António Manuel Almeida Carvalho, para exercício das funções de Encarregado Operacional, até 31 de Dezembro de 2011.
10 de Fevereiro de 2011. - O Director, Manuel António Lima Torres Ribeiro.
204340088
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2010-12-31 -
Lei
55-A/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.
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