Anúncio de procedimento n.º 698/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503455539 - SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng. João Santos Silva
Endereço: ETAR da Guia, Rua das Faias
Código postal: 2750 642
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214860030
Fax: 00351 214462270
Endereço Electrónico: jsilva@sanest.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Recolha, Transporte e Deposição em Destino Final das Lamas Desidratadas da ETAR da Guia, em Cascais
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Recolha e Transporte das Lamas Desidratadas da ETAR da Guia e sua Deposição em Destino Final através de compostagem ou valorização agrícola ou, se tal não se mostrar viável, aterro, nos termos e de acordo com o Decreto-Lei 178/2006, de 05/09, Decreto-Lei 276/2009, de 02/10 e legislação complementar, produzidas na Estação de
Tratamento da Fase Sólida da ETAR da Guia, sita na Rua Humberto Delgado, MURCHES, 2755-234 ALCABIDECHE, CASCAIS.
Outro: prestação de serviços, por série de preços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90513800
Objectos complementares
Vocabulário principal: 90513600
Vocabulário principal: 90513700
Vocabulário principal: 90513900
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no N.º 1 do artigo 81.º do CCP. b) Comprovativo de licença para realização de operações de gestão de resíduos, conforme previsto no artigo 33.º, do Decreto-Lei n.º
178/2006, de 5 de Setembro, e respectiva Portaria 50/2007, de 9 de Janeiro e no artigo 4º e 14º (este apenas em caso de utilização em solos agrícolas) do Decreto-Lei 276/2009, de 2 de Outubro; c) Comprovativo de alvará ou licença comunitária para a actividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afectos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho; d) Prova de dispor de Técnico(s) Responsável(is) pela valorização agrícola de lamas, em número conforme com o disposto no ponto 5 do
Artigo 8.º, do Decreto-Lei 276/2009, bem como com os quantitativos máximos de valorização agrícola de lamas, correspondentes ao valor total de referência do quantitativo de lamas desidratadas produzidas na ETAR; e) Cópia dos Certificado(s) do pessoal referido na alínea anterior, em conformidade com o disposto no do Decreto-Lei 276/2009 de 2 de Outubro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Operaçâo e Manutenção
Endereço desse serviço: ETAR da Guia - Rua das Faias
Código postal: 2750 642
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214860030
Fax: 00351 214462270
Endereço Electrónico: jsilva@sanest.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preços Unitários 80 %
Considerando: i. Preço unitário de Compostagem 80 % ii. Preço unitário de Valorização Agrícola 15 % iii. Preço unitário de Aterro Sanitário 5 % b) Valia técnica da proposta 20 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.
Endereço: Rua Flor da Murta, Terrugem
Código postal: 2770 064
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Electrónico: sanest@sanest.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla da Conceição Afonso Correia
Cargo: Administradora
404346982
