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Anúncio de Procedimento 677/2011, de 16 de Fevereiro

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Sumário

Construção 6 Moradias Parrinho - Realojamento de Famílias de Etnia Cigana - Conclusão da Empreitada

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 677/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506538575 - Municipio de São João da Madeira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: S. João da Madeira

Telefone: 00351 256200232

Fax: 00351 256200239

Endereço Electrónico: castroferreira@cm-sjm.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção 6 Moradias Parrinho - Realojamento de Famílias de Etnia Cigana - Conclusão da Empreitada

Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção 6 Moradias Parrinho - Realojamento de Famílias de Etnia Cigana - Conclusão da

Empreitada

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 141958.59 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45212320

Valor: 141958.59 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua do Parrinho - S. João da Madeira

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Código NUTS: PT116

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no artigo 81º, n.º 1 do CCP, aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro: a) Declaração emitida conforme modelo do anexo II ao CCP, aprovado pelo DL n.º 18/2009; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, aprovado pelo DL n.º18/2008, de 29 de Janeiro; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, IP., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente: i. 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: S. João da Madeira

Telefone: 00351 256200232

Fax: 00351 256200239

Endereço Electrónico: castroferreira@cm-sjm.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de S. João da Madeira

Endereço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: S. João da Madeira

Telefone: 00351 256200200

Fax: 00351 256200296

Endereço Electrónico: geral@cm-sjm.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/02/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite de apresentação de propostas, pelas 10 horas na plataforma electrónica.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Maria de Castro Ferreira, eng. civil

Cargo: Director do Departamento de Obras Municipais

404343352

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1226557.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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