Anúncio de procedimento n.º 676/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512044040 - Município de Angra do Heroísmo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública e Gestão Patrimonial
Endereço: Praça Velha, S/N
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295218368
Endereço Electrónico: lidia.avila@cm-ah.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da Casa de Chá do Jardim Duque da Terceira
Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra irá consistir na remodelação da estufa existente, que passará pela sua total demolição e execução de um edifício com volumetria idêntica no mesmo local.
O novo edifício terá uma estrutura mista, composta por betão armado nos elementos verticais, e metálicos na cobertura.
O novo edifício será dotado das infra-estruturas necessárias para o correcto funcionamento de uma casa de chá, contendo ainda uma sala polivalente.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 239530.17 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212000
Valor: 239530.17 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Jardim Duque da Terceira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Modelo do anexo II da alínea a) do n.º 1 do Art. 81 do CCP, Certidões da Segurança Social e Finanças, Registo Criminal e Alvarás do
ICM, IP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Atendimento ao Público da CMAH
Endereço desse serviço: Praça Velha, S/N
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295218368
Endereço Electrónico: lidia.avila@cm-ah.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Sem Plataforma
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 260€ + IVA a 16%
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha, S/N
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295218368
Endereço Electrónico: lidia.avila@cm-ah.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Andreia Martins Cardoso da Costa
Cargo: Presidente da Câmara de Angra do Heroísmo
404336743