Anúncio de procedimento n.º 627/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505773333 - Águas do Centro, SA
Endereço: Rua São João de Deus, 27- 4º
Código postal: 6000 276
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Electrónico: geral@aguasdocentro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para a elaboração dos Estudos para a Delimitação dos Perímetros de Protecção das
Captações de Água Superficiais e Subterrâneas Destinadas ao Abastecimento Público de Água para Consumo Humano
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços para a elaboração dos "Estudos de delimitação dos perímetros de protecção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 348000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71335000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Captações de Água existentes nos Subsistemas de Cabril, Ferreira-Mendacha, Santa Lúzia e de Corgas
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação de Serviços para a elaboração dos "Estudos de delimitação dos perímetros de protecção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano", Preço base do lote: 113204.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71335000
Lote n.º B
Designação do lote: Captações de Água existentes no Subsistema de Santa Águeda/Raia
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação de Serviços para a elaboração dos "Estudos de delimitação dos perímetros de protecção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano", Preço base do lote: 113204.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71335000
Lote n.º C
Designação do lote: Captações de Água existentes nos concelhos de Mação, Sardoal e Entroncamento
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação de Serviços para a elaboração dos "Estudos de delimitação dos perímetros de protecção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano", Preço base do lote: 121590.36 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71335000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área de Concessão da Águas do Centro, S.A.(ver Ponto 17 - Outras informações)
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos nos n.º 1 do artigo 81º do CCP. b) O adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Centro, S.A.
Endereço desse serviço: Rua S. João de Deus, 27-4º
Código postal: 6000 276
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Electrónico: geral@aguasdocentro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma
Electrónica de Contratação Pública VortalGov acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt ou http://www.aguasdocentro.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 150,00 (cento e cinquenta euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da Águas do Centro, S.A., com o
NIB: 003520180000300953096.
Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica, anexar o comprovativo da transferência.
Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da Águas do Centro, S.A., será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento, através da plataforma electrónica.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes factores variáveis de apreciação e respectivas ponderações:
1) Qualidade técnica da proposta - 60% i.Metodologia a empregar na elaboração do Projecto e modo de organização da Prestação de Serviços (SC1.1) - 20% ii.Adequação da equipa técnica afecta à Prestação de Serviços e tempos de afectação dos seus membros (SC1.2) - 30% iii.Programa de Trabalhos (SC1.3) - 10%
2)Preço Global da Prestação de Serviços - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Centro, S.A.
Endereço: Rua S. João de Deus, 27 - 4º
Código postal: 6000 276
Localidade: castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Electrónico: geral@aguasdocentro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Distritos a considerar no Ponto 6: Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Santarém.
Concelhos a considerar no Ponto 6: Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco, Proença-a-Nova, Sertã, Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Alvaiázere, Pampilhosa da Serra, Oleiros, Tomar, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Vila
Nova da Barquinha e Entroncamento.
Nuts a considerar no Ponto 6: 164, 166,169 e 16 C.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amável Francisco dos Santos, Dr.
Cargo: Administrador Delegado
404344268