Anúncio de procedimento n.º 622/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680018140 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública / Luís Alberto Borba Gonçalves
Endereço: Rua do Barcelos, n.º 4 - Sé
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204851
Fax: 00351 295204880
Endereço Electrónico: contratacao@smah.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Aquisição de Contentores de Resíduos Sólidos Urbanos - 2011 - Contratação/2010/50
Descrição sucinta do objecto do contrato: Contratação/2010/50 - Aquisição dos seguintes lotes de equipamento:
- Lote n.º 1 - 46 unidades de contentores para recolha selectiva de resíduos sólidos, tipo "Ecobox", de 750 litros de volume;
- Lote n.º 2 - 200 unidades de contentores de resíduos sólidos de 770 litros de volume;
- Lote n.º 3 - 100 papeleiras em chapa metalizada de 35 litros de volume.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 84400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44613800
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: 46 unidades de contentores para recolha selectiva de resíduos sólidos, tipo "Ecobox", de 750 litros de volume.
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de contentores tipo "Ecobox", de 750 litros de volume:
- 20 unidades de cor azul, para deposição selectiva de resíduos de embalagens do tipo papel/cartão.
Preço base do lote: 16300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44613800
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de 200 unidades de contentores de resíduos sólidos de 770 litros de volume.
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de 200 unidades de contentores com tampa de resíduos sólidos de 770 litros de volume de cor cinzenta.
Preço base do lote: 42300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44613800
Lote n.º 3
Designação do lote: Aquisição de 100 papeleiras em chapa metalizada de 35 litros de volume.
Preço base do lote: 25800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44613800
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 45 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração - Modelo II do CCP
- Comprovativo de situação regularizada da Segurança Social;
- Comprovativo de situação regularizada relativa a impostos;
- Certificados do Registo Criminal dos titulares do órgão social;
- Comprovativo do fabricante dos bens que constituem os lotes n.ºs 1 e 2 de que se encontram certificados pelas normas "ISO 14001" e
"ISO 9001";
- Comprovativo dos contentores que constituem o lote n.º 2 de que se encontram certificados pela norma "DIN EN 840";
- Comprovativo de que as chapas metálicas das papeleiras do lote n.º 3 se encontram certificadas pelas normas "EN 10051", "EN 10025-
2", "EN 10143" e "EN 10327";
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Contratação Pública dos Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo
Endereço desse serviço: Rua do Barcelos, n.º 4 - Sé
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204851
Fax: 00351 295204880
Endereço Electrónico: contratacao@smah.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo
Endereço: Rua do Barcelos, n.º 4 - Sé
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204851
Fax: 00351 295204880
Endereço Electrónico: secretaria@smah.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Alberto Borba Gonçalves
Cargo: Coordenador Técnico
404340614