Aquisição de prestação de serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de frio e manutenção/reparação e assistência técnica a outros equipamentos de cozinha dos refeitórios escolares do Município de Odivelas

Anúncio de concurso urgente n.º 50/2011

Hora de disponibilização: 15:31

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504293125 - Município de Odivelas

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento

Endereço: Av. D. Dinis, n.º 96 C

Código postal: 2675 330

Localidade: Odivelas

Telefone: 00351 219320500

Fax: 00351 219331747

Endereço Electrónico: div.aprovisionamento@cm-odivelas.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de prestação de serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de frio e manutenção/reparação e assistência técnica a outros equipamentos de cozinha dos refeitórios escolares do Município de Odivelas

Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de prestação de serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de frio e manutenção/reparação e assistência técnica a outros equipamentos de cozinha dos refeitórios escolares do Município de Odivelas

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 129000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 50730000

Valor: 129000.00 EUR

3 - LEILÃO ELECTRÓNICO

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Aquisição de prestação de serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de frio dos refeitórios escolares do Município de Odivelas

Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de prestação de serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de frio dos refeitórios escolares do Município de Odivelas

Preço base do lote: 73500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 50730000

Lote n.º 2

Designação do lote: Aquisição de prestação de serviços de mantenção/reparação e assistência técnica a outros equipamentos de cozinha dos refeitórios escolares do Município de Odivelas

Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de prestação de serviços de manutenção/reparação e assistência técnica a outros equipamentos de cozinha dos refeitórios escolares do Município de Odivelas

Preço base do lote: 55500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 50730000

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Odivelas

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Odivelas

Código NUTS: PT171

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente Programa de Concurso; b) Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista nas alíneas d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, a saber, Certificado de registo criminal, Declaração da situação relativamente à contribuição para a Segurança Social e Declaração da situação regularizada ao Estado Português (Impostos) ou disponibilização do Código de acesso para a consulta online. c) É de 5 dias o prazo para supressão de irregularidades previsto na alínea g) do n.º 1 do art. 132.º do CCP.

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Av. D. Dinis, n.º 96 C

Código postal: 2675 330

Localidade: Odivelas

Telefone: 00351 219320500

Fax: 00351 219331747

Endereço Electrónico: div.aprovisionamento@cm-odivelas.pt

8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 20 : 00 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Odivelas

Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, Quinta da Memória

Código postal: 2675 372

Localidade: Odivelas

Telefone: 00351 219320000

Fax: 00351 219344393

Endereço Electrónico: geral@cm-odivelas.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/02/14

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

Disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública Bizgov, acessível através do site electrónico www.bizgov.pt. Os interessados também poderão aceder, de forma gratuita, ao programa do concurso no site: http://www.cm- odivelas.pt/transf/cadernoencargos1.pdf.

13 - CADERNO DE ENCARGOS

Disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública Bizgov, acessível através do site electrónico www.bizgov.pt. Os interessados também poderão aceder, de forma gratuita, ao programa do concurso no site: http://www.cm- odivelas.pt/transf/cadernoencargos1.pdf.

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Susana de Carvalho Amador

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

404334353

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.