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Despacho Normativo 197/97, de 2 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 40, de 02.10.1997, Pág. 616
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Dá nova redacção ao ponto 1.3.1 do Despacho Normativo nº118/94, de 28 de Abril. (Define o enquadramento e regula a concessão dos apoios do Governo aos atletas, técnicos e associações abrangidos pelo estatuto de alta competição)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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