Anúncio de procedimento n.º 608/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001055 - Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
Endereço: Largo do colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296286621
Endereço Electrónico: SRCTE-DRETT-info@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de BENEFICIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA DIRECÇÃO REGIONAL DA
JUVENTUDE, PONTA DELGADA - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/DRETT/2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra consiste na beneficiação de um edifício de importância histórica para a cidade e na execução de um novo edifício para ampliação das instalações, localizado no Centro Histórico de Ponta Delgada.
Os trabalhos incluem a renovação da estrutura da cobertura, a reabilitação de pavimentos e estrutura interior e a instalação de equipamentos que visam dotar o edifício de condições de conforto e acessibilidade para todos os seus utentes e a construção de um novo edifício anexo.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 900.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212350
Valor: 900.000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Margarida Chaves, 135, Ponta Delgada, São Miguel, Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP i. A 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), de classe que cubra o valor global da proposta; ii. As 1.ª (Estruturas e elementos de betão);
2.ª (Estruturas metálicas);
3.ª (Estruturas de madeira);
4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias);;
6.ª (Carpintarias);
7.ª (Trabalhos em perfis não estruturais);
8.ª (Canalizações e condutas em edifícios);
9.ª
(Instalações sem qualificação específica) Subcategorias da 1 Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; iii. As 1.ª (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão);
2.ª (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação);
7.ª
(Infra-estruturas de telecomunicações);
8.ª (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção);
10.ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração);
Subcategorias da 4.ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; iv. As 1.ª (Demolições);
2.ª (Movimentação de terras);
9.ª (Armaduras para betão armado);
10.ª (Cofragens);
11.ª (Impermeabilizações e isolamentos);
12.ª (Andaimes e outras estruturas provisórias);
Subcategoria da 5ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
Endereço desse serviço: Largo do Colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296286621
Endereço Electrónico: SRCTE-DRETT-info@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Os interessados podem solicitar, em tempo útil, por fax ou por correio electrónico, que lhes sejam fornecidas, pela Entidade Pública
Contratante, cópias das peças do concurso, devendo, no entanto o requerente fornecer para registo, o nome de contacto, a morada, o endereço de correio electrónico, os números de telefone e fax, bem como o nome das entidades que as solicitam ou mandaram solicitar.
As peças do concurso serão fornecidas em CD, remetido por correio ou por transferência electrónica de ficheiros para os interessados.
As propostas são apresentadas em suporte papel ao abrigo do artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional nº15/2009/A, de 6 de Agosto.
Adicionalmente à entrega em suporte papel, as propostas devem ser entregues, igualmente em suporte digital em formato PDF e a lista de preços em formato xls.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €50,00 (cinquenta euros), a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor (16%), em numerário ou em cheque visado e emitido à ordem da Direcção Regional de Orçamento e Tesouro.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: K1) PREÇO (40%)
K2) VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (60%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
Endereço: Largo do colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296286621
Endereço Electrónico: SRCTE-DRETT-info@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel António Moniz da Costa
Cargo: Director Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
404340096