Anúncio de procedimento n.º 605/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600030865 - Comissão Nacional de Eleições
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão Nacional de Eleições
Endereço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Fax: 00351 213953543
Endereço Electrónico: cne@cne.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Concepção da campanha de esclarecimento cívico no âmbito da eleição da Assembleia
Legislativa da Região Autónoma da Madeira prevista para o ano de 2011
Descrição sucinta do trabalho de concepção: A concepção da referida campanha de esclarecimento deve, no geral, ter como essência mobilizar e esclarecer os cidadãos eleitores acerca do acto eleitoral.
Deve incluir o planeamento da campanha e a indicação dos meios e recursos a utilizar, incluindo obrigatoriamente spots televisivos e radiofónicos e uma ou mais acções de cariz pedagógico
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79421200
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Comissão Nacional de Eleições
Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Fax: 00351 213953543
Endereço Electrónico: cne@cne.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 18 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
Não aplicável
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO
Não aplicável
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO a) Criatividade - 36%; b) Adequação aos objectivos - 18%; c) Metodologia e planeamento da campanha - 18%; d) Diversidade e adequação dos meios e recursos - 16%; e) Custo global da campanha - 12%.
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: Um
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não aplicável
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados
2.500 € (dois mil e quinhentos euros)
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Endereço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Fax: 00351 213953543
Endereço Electrónico: cne@cne.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/11
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não aplicável
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Costa Soares
Cargo: Presidente da Comissão Nacional de Eleições
404337553