Aviso 4397/2011, de 11 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 30/2011, Série II de 2011-02-11.
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Data:
2011-02-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Intenção de a SATA Internacional vir a explorar serviços de transporte aéreo regular internacional nas rotas Lisboa-Sal-Lisboa e Lisboa-Praia-Lisboa
Aviso 4397/2011
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 10.º do Decreto-Lei 66/92, de 23 de Abril, torna-se público que a SATA Internacional requereu uma licença para exploração de serviços de transporte aéreo regular nas rotas Lisboa-Sal-Lisboa e Lisboa-Praia-Lisboa.
Qualquer entidade que, legitimamente, pretenda pronunciar-se sobre o requerido pela SATA Internacional ou apresentar candidatura alternativa deverá fazê-lo junto do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso.
2 de Fevereiro de 2011. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, João Confraria.
204316014
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1225681.dre.pdf .
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