Despacho 3014/2011, de 11 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Direcção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos
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Fonte: Diário da República n.º 30/2011, Série II de 2011-02-11.
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Data:
2011-02-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do ano 2010 dos trabalhadores do mapa de pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho 3014/2011
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e na sequência do Despacho de 10/08/17, do Sr. Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte, faz -se público que se procedeu à celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com os trabalhadores abaixo mencionados.
Os presentes contratos foram reduzidos a escrito, por ter havido lugar à alteração das respectivas posições remuneratórias, por força da aplicação do n.º 6, do artigo 47.º da LVCR, e produzem os seus efeitos a 01-01-2010.
(ver documento original)
(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
13 de Janeiro de 2011. - A Directora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, Adília Josefina Ribeiro Domingues.
204315472
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1225679.dre.pdf .
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