Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular e artigo 72.º do RCTFP (Lei 59/2008, de 11 de Setembro) torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Dezembro de 2010, na sequência do procedimento concursal aberto através do Aviso 10631/2010, publicado no Diário da República, n.º 104, 2.ª série, de 28 de Maio de 2010, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Infra-estruturas e Equipamentos, na área de competências de Engenharia Civil, prevista para a Direcção de Serviços de Projectos e Obras, com a trabalhadora Margarida Maria Viana da Costa Rodrigues da Silva, com a remuneração correspondente entre a 3.ª e a 4.ª posições remuneratórias da categoria e entre os níveis remuneratórios 19 e 23 da tabela remuneratória única.
29 de Dezembro de 2010. - O Director-Geral, José Valadas Revez.
204315415