Despacho (extracto) 2995/2011, de 11 de Fevereiro
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercicio de funções no Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, com Ana Rita Torres Laranjeira
Despacho (extracto) n.º 2995/2011
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 37.º da LVCR, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Ana Rita Torres Laranjeira, para o exercício de funções no Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, correspondentes à categoria de técnico superior parlamentar estagiário, da carreira de técnico superior, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2011. A remuneração corresponde ao índice 380, nos termos do disposto no artigo 214.º do RCTFP e do artigo 38.º da LOFAR, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho.
4 de Fevereiro de 2011. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
204317676
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1225651.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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