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Aviso 4388-A/2011, de 10 de Fevereiro

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Sumário

Proposta de alteração do Plano Director Municipal do Cartaxo - eixo economia/emprego - discussão pública

Texto do documento

Aviso 4388-A/2011

Alteração do Plano Director Municipal do Cartaxo

Eixo economia/emprego

Discussão pública

Paulo Jorge Vieira Varanda, Licenciado em Engenharia Civil e Vice-Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 77.º, 3 e 4 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacção actual -, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 2011/02/08 que, a partir do quinto dia a seguir à publicação deste aviso no Diário da República e durante trinta dias seguidos, incluindo sábados, domingos e feriados, se encontra aberto o período de discussão pública da proposta de Alteração do Plano Director Municipal do Cartaxo - Eixo Economia/Emprego.

Os elementos da Alteração do Plano Director Municipal do Cartaxo - Eixo Economia/Emprego, bem como as actas da conferência de serviços e da concertação, estão disponíveis para consulta nos dias úteis na Divisão de Desenvolvimento Urbanístico, sita no edifício dos Paços do Concelho, Praça 15 de Dezembro, 2070-050 Cartaxo e nos sábados, domingos e feriados no edifício dos Bombeiros Municipais do Cartaxo, sito na Rua Serpa Pinto, 2070-116 Cartaxo. Em ambos os locais encontrar-se-á um técnico municipal para prestar eventuais esclarecimentos sobre o assunto. Estes elementos estão ainda disponíveis para consulta na página da Internet do Município do Cartaxo (www.cm-cartaxo.pt).

Durante o período de discussão pública da Alteração do Plano Director Municipal do Cartaxo - Eixo Economia/Emprego, os interessados deverão apresentar as sugestões, informações ou observações mediante exposição escrita dirigida ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, em impresso próprio disponível nos locais atrás referidos.

Para constar se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.

9 de Fevereiro de 2011. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Vieira Varanda.

204333495

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1225650.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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