Anúncio de procedimento n.º 588/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511239068 - Município de Porto Moniz
Endereço: Praça do Lyra
Código postal: 9270 053
Localidade: Porto Moniz
Telefone: 00351 291850180
Fax: 00351 291852998
Endereço Electrónico: geral@portomoniz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Plano de Urbanização de Porto Moniz, Unidade de Execução 01 - Zona Envolvente às Piscinas do Plano de
Urbanização de Porto Moniz e Plano de Intervenção em Espaço Rural da Ribeira Funda
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71400000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Porto Moniz
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Moniz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o estipulado no artigo 57.º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Porto Moniz
Endereço desse serviço: Praça do Lyra
Código postal: 9270 053
Localidade: Porto Moniz
Telefone: 00351 291850180
Fax: 00351 291852998
Endereço Electrónico: geral@portomoniz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300,00 €, que já inclui o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os previstos no n.º 2 do artigo 23.º do Programa de Procedimento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os previstos no n.º 3 do artigo 23.º do Programa de Procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A - (MPgT) Metodologia e Programa de
Trabalhos - 60%
A.1 (M) Metodologia - 40%
A.2 (PgT) Programa de Trabalhos - 20%
B - (FaTa) Formas de articulação com CM / Tempos de Afectação
B.1 (Fa) Formas de articulação - 10%
B.2 (Ta) Tempos de afectação -10%
C - (PtCp) Preço total e condições de pagamento - 20%
C.1 (Pt) Preço total - 10%
C.2 (Cp) Condições de pagamento - 10%
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente Câmara Municipal
Endereço: Praça do Lyra
Código postal: 9270 053
Localidade: Porto Moniz
Telefone: 00351 291850180
Fax: 00351 291852998
Endereço Electrónico: geral@portomoniz.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/10
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente ao ponto 10 do presente anúncio, e para efeitos da apresentação de candidaturas, considera-se a data de envio a constante no anúncio para o Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, nos termos do n.º 1 do artigo 174.º do Código dos
Contratos Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Edgar Valter Castro Correia
Cargo: Presidente Câmara Municipal
404335617