Revisão do Plano Director Municipal de Vila Pouca de Aguiar - Discussão Pública
Domingos Manuel Pinto Batista Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, torna público que, a Câmara Municipal deliberou, em reunião pública realizada em 17 de Janeiro de 2011, proceder à abertura do período de Discussão Pública da proposta de revisão do Plano Director Municipal de Vila Pouca de Aguiar, de acordo com o disposto no n.º 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro.
O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil contado a partir da publicação do presente Aviso no Diário da República e terá a duração de 45 dias.
Durante o período de Discussão Pública, os interessados poderão consultar a proposta de revisão do PDM, o respectivo relatório de avaliação ambiental, o parecer da Comissão de Acompanhamento e demais documentos na Divisão Municipal de Planeamento Urbanístico, sito na rua Comendador Silva, 5450-020 Vila Pouca de Aguiar, no horário normal de expediente, bem como na página da internet da Câmara Municipal (www.cm-vpaguiar.pt).
As reclamações, observações ou sugestões de interessados sobre o conteúdo da revisão do PDM, devem ser formuladas por escrito, até ao final do período referido, em impresso próprio disponibilizado na página da internet da Câmara Municipal (www.cm-vpaguiar.pt), ou em suporte papel de ficha de participação a fornecer pelos serviços da Câmara Municipal, remetido por correio dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar - Rua Henrique Botelho, 5450-027 Vila Pouca de Aguiar, ou por correio electrónico (geral@cm-vpaguiar.pt).
Durante o período de Discussão Pública serão realizadas duas sessões públicas de apresentação da proposta de revisão do PDM, uma em Vila Pouca de Aguiar e outra em Pedras Salgadas, em data e local a designar, e posteriormente a divulgar num jornal de tiragem local, na página da internet da Câmara Municipal (www.cm-vpaguiar.pt) e nos Locais de Estilo.
3 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Domingos Manuel Pinto Batista Dias.
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