Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro e por despacho do Vereador da Área de Planeamento e Gestão Urbanística de 20/01/2011, proferido no uso de competência subdelegada pelo Presidente da Câmara, vai proceder-se à discussão pública relativa ao processo de loteamento n.º 5/10, em que é interessado a Junta de Freguesia de Geraz do Lima - Santa Leocádia, durante o período de 15 dias, com início no primeiro dia útil à sua publicação.
O processo de loteamento referido encontra-se disponível para consulta nos dias úteis das 09 horas às 12.30 horas e das 14 horas às 16 horas, no Edifício dos Paços do Concelho de Viana do Castelo, na Divisão de Licenciamento de Obras - Secção de Atendimento e Comunicação.
27 de Janeiro de 2011. - O Vereador da Área Funcional, Joaquim Luís Nobre Pereira.
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